O concurso público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), regido pelo Edital nº 03 – Área Assistencial, atraiu milhares de profissionais da área de Enfermagem em busca de estabilidade, boa remuneração e carreira no setor público federal.
Com tamanho interesse e relevância nacional, o esperado seria um processo altamente técnico, criterioso e justo. No entanto, o que muitos candidatos enfrentaram foi uma prova repleta de falhas, que causou indignação, recursos administrativos em massa e, em muitos casos, intervenção judicial.
O que houve de errado na prova de Enfermagem da EBSERH?
Diversos candidatos relataram questões com:
- Conteúdo fora do que previa o edital;
- Gabaritos com alternativas incorretas ou contraditórias;
- Mais de uma alternativa correta, ferindo o princípio da objetividade da prova;
- Enunciados mal formulados ou ambíguos.
Essas irregularidades comprometem não apenas a isonomia entre os candidatos, mas também a legalidade de todo o certame.
Infelizmente, mesmo diante de tantos recursos administrativos, a banca organizadora não anulou, de ofício, a maior parte das questões impugnadas. Muitos pedidos foram indeferidos de forma genérica ou sem fundamentação técnica adequada.
É possível anular questões da EBSERH após o gabarito definitivo?
Sim. Quando o recurso administrativo não é suficiente, a via judicial se mostra plenamente viável, especialmente quando há erros objetivos na prova.
Assim como ocorreu no Concurso Nacional Unificado (CNU), temos observado decisões judiciais que garantem a anulação de questões da EBSERH, com base nos seguintes fundamentos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
- Questões com conteúdo não previsto no edital;
- Erro grosseiro, como ausência de alternativa correta ou existência de mais de uma correta;
- Questões que contrariam diretamente o ordenamento jurídico vigente.
Em todos esses casos, o Poder Judiciário pode intervir, desde que se trate de ilegalidades claras e comprovadas, sem que isso configure interferência indevida no mérito da banca examinadora.
Caso real: candidato de Enfermagem conseguiu liminar e voltou ao concurso
Nosso escritório recentemente atuou em favor de um candidato da área de Enfermagem que identificou falhas sérias em sua prova objetiva. Após uma análise criteriosa da prova, ingressamos com uma ação judicial demonstrando que algumas questões violavam o edital e apresentavam vícios evidentes.
O juiz responsável pelo caso deferiu liminar, determinando a anulação de determinadas questões e autorizando a retomada do candidato nas próximas etapas do concurso, inclusive na fase de prova de títulos.
Essa decisão reforça que, mesmo após a divulgação do gabarito definitivo, é possível corrigir injustiças e garantir o direito à continuidade no certame, desde que haja assessoria jurídica especializada.
Quais são as questões da prova de Enfermagem da EBSERH que podem ser anuladas na Justiça?
Abaixo, listamos as questões passíveis de anulação da prova de Enfermagem da EBSERH. A alternativa considerada correta pela banca será destacada em negrito e riscado, para que você possa verificar se errou alguma delas.
Analise com atenção e, caso tenha errado alguma das questões abaixo, entre em contato com o Marins & Vaz Advogados imediatamente para garantir a sua pontuação!
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TIPO 1: 59, TIPO 2: 43, TIPO 3: 42 E TIPO 4: 38
Um idoso de 78 anos chega à unidade básica de saúde
acompanhado por sua filha, que relata que o pai apresenta perda
de interesse por atividades e dificuldade em realizar tarefas
simples do dia a dia. Durante a consulta, o enfermeiro identifica
que o paciente apresenta lentidão ao caminhar e sinais de perda
de peso recente.
A ação prioritária na avaliação inicial do enfermeiro, considerando
as síndromes geriátricas, é iniciar com a
(A) identificação de sinais de desnutrição e realizar uma avaliação
nutricional completa.
(B) investigação de sinais de depressão utilizando um instrumento
de rastreio validado.
(C) avaliação de sinais de comprometimento cognitivo para
investigar demência.(D) realização de triagem para síndrome da fragilidade.
(E) avaliação do risco de quedas utilizando uma escala apropriada.
TIPO 1: 1, TIPO 2: 1, TIPO 3: 1 E TIPO 4: 1
O primeiro parágrafo do texto, que serve de introdução, tem a
finalidade básica de
(A) resumir o texto que aparece a seguir, consubstanciado num só
parágrafo.(B) indicar, de forma geral, o conteúdo de todo o livro cujo título
é dado logo ao início do parágrafo.
(C) mostrar previamente as injustiças de que o padre Antônio
Vieira foi vítima no processo da Inquisição.
(D) demonstrar a inconsistência das acusações de que o padre
Antônio Vieira foi alvo, antecipando sua defesa.
(E) informar aos leitores a situação de prisioneiro do autor do
texto a fim de angariar simpatias pelo que vai ser dito.
TIPO 1: 2, TIPO 2: 3, TIPO 3: 4 E TIPO 4: 5
Podemos inferir algumas informações de outras que são dadas no
texto.
Assinale a única inferência a seguir que se mostra inadequada.
(A) “respostas das proposições censuradas pelos senhores
inquisidores” / já tinha ocorrido um julgamento negativo pela
Inquisição sobre proposições do padre Antônio Vieira.
(B) “estando recluso nos cárceres do Santo Ofício de Coimbra” / o
processo de que é alvo o padre Antônio Vieira é de cunho
religioso.
(C) “…e porque a última doença (de que estou mal convalescido)
me não deixou com forças nem alento para poder falar em
público” / outras doenças já haviam acometido o padre
Antônio Vieira.(D) “Protesto pois do modo que me é possível, diante desses
senhores” / as condições de estar preso impedem uma melhor
defesa no processo por parte do padre Antônio Vieira.
(E) “antes disso queriam ouvir de mim tudo o que tivesse que
dizer ou alegar para bem dela” / o processo está ainda na fase
inicial.
TIPO 1: 10, TIPO 2: 8, TIPO 3: 9 E TIPO 4: 9
“Esquecemos frequentemente que gengivas saudáveis constituem a base para dentes saudáveis”; nessa frase há a repetição de
um adjetivo (saudáveis) com o mesmo sentido.
A frase abaixo em que os adjetivos repetidos mostram sentidos
diferentes é:
(A) Existe apenas um momento exato para ir pescar, e esse
momento exato é sempre que você puder.
(B) Nada que foi dito já não foi dito antes.(C) O homem inteligente é o que nunca confunde os inteligentes
pontos de vista.
(D) Não há nenhum médico competente que seja absolutamente
competente.
(E) Sabão e educação não agem tão rápido a longo prazo, mas são
igualmente eficientes num prazo longo.
TIPO 1: 13, TIPO 2: 14, TIPO 3: 15 E TIPO 4: 11
A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam
normativas a respeito dos integrantes do quadro de pessoal da
Empresa.
Considerando as normas citadas, é correto afirmar que a Ebserh
está autorizada a
(A) admitir profissional qualificado para realização de serviços
técnicos especializados, por meio de indicação.
(B) recrutar terceirizados para funções gratificadas em unidades
hospitalares, mediante processo seletivo simplificado.(C) selecionar pessoal técnico e administrativo por tempo
indeterminado, mediante concurso público.
(D) contratar empregados temporários, observado o prazo
máximo de seis anos, mediante prestação de serviços.
(E) obter servidores titulares de cargo efetivo em exercício em
instituição federal de ensino que possui contrato com a
Empresa, mediante solicitação de cessão.
TIPO 1: 23, TIPO 2: 19, TIPO 3: 28 E TIPO 4: 25
Com relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie as
afirmativas a seguir.
I. A APS tem o foco na diagnose e no tratamento das
enfermidades, dada a dificuldade de ações preventivas na
escala de sua atuação.
II. A APS otimiza os atendimentos com equipes capazes de
abordar as situações menos graves, evitando o
encaminhamento a especialistas.
III. A APS é o foco principal das iniciativas voltadas para a
educação em saúde, dado que é a porta de entrada
preferencial no sistema de saúde.
Está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I e II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.(E) III, apenas.
TIPO 1: 12, TIPO 2: 13, TIPO 3: 14 E TIPO 4: 15
Segundo o Regimento Interno da Ebserh, a estrutura
organizacional da empresa conta com Colegiados Internos, que
têm a função de atender a necessidades que não possam ser
resolvidas isoladamente pelas áreas organizacionais.
Os Colegiados Internos são classificados em função de sua duração
e atribuição, como nos exemplos a seguir.
I. É de duração perene, atua de forma consultiva no nível tático,
composto por profissionais de referência na área de atuação,
analisando detalhadamente temas específicos e de grande
amplitude, como padronizações técnicas e definições de
melhores práticas.
II. É de duração temporária, atua de forma consultiva ou
executiva no nível técnico operacional, na execução de ações
ou projetos específicos, com prazo preestabelecido, propondo
soluções para problemas determinados ou executando ações
transversais que envolvam mais de uma área organizacional.
Os trechos I e II se referem, respectivamente, aos Colegiados
Internos organizados sob a forma de
(A) Comissão e Escritório.
(B) Comitê e Centro de Competência.
(C) Centro de Competência e Comissão.(D) Câmara Técnica e Grupo de Trabalho.
(E) Núcleo Técnico Operacional e Comitê.
TIPO 1: 14, TIPO 2: 15, TIPO 3: 11 E TIPO 4: 12
A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela
gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e
implementada mediante o Conselho de Administração, um dos
seus principais órgãos administrativos.
Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração
é um órgão colegiado composto por nove membros.
A respeito desses membros, assinale a afirmativa correta.
(A) Um membro é o Presidente da Empresa, que ocupa a
presidência executiva do conselho.
(B) Um membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação
em Serviços Público, sendo obrigatoriamente diretor de
hospital universitário federal.(C) Três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos
quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto
em suas ausências e seus impedimentos.
(D) Um membro é reitor de universidade federal, eleito para o
cargo pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições
Federais de Ensino Superior.
(E) Dois membros são representantes dos empregados, eleitos
para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam
relações sindicais, remuneração e questões de previdência.
TIPO 1: 15, TIPO 2: 11, TIPO 3: 12 E TIPO 4: 13
A Comissão de Ética da Ebserh (CEE) está encarregada de orientar
e aconselhar sobre as questões éticas dos colaboradores da
instituição, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público.
A CEE é um órgão autônomo, de caráter(A) deliberativo, cabendo-lhe deliberar sobre condutas antiéticas
e sobre as transgressões das normas da Ebserh levadas ao seu
conhecimento.
(B) consultivo, sendo de sua alçada o controle social e o apoio à
Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração na
aplicação de eventuais medidas disciplinares.
(C) fiscalizador, cabendo-lhe inspecionar o cumprimento do limite
de participação da empresa no custeio dos benefícios de
assistência à saúde e de previdência complementar.
(D) orientador, pertencendo-lhe assessorar o Conselho de
Administração nos processos de indicação, avaliação e
remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e
demais membros de órgãos estatutários.
(E) assessorial, sendo de sua responsabilidade monitorar
exposições de risco da Ebserh, podendo requerer, entre
outras, informações detalhadas sobre políticas e
procedimentos considerados impróprios.
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Simulação gratuita de nota: o primeiro passo para saber se vale a pena judicializar
Nem todo candidato que se sentiu prejudicado tem, de fato, chances reais de retorno ao concurso. Por isso, o primeiro passo é simular a nota com as possíveis anulações.
Aqui no escritório Marins & Vaz Advogados, oferecemos esse serviço de forma gratuita, diretamente pelo WhatsApp. Nossa equipe avalia se, com a exclusão das questões viciadas, sua nota ultrapassa a nota de corte ou melhora sua classificação.
Ao contrário de alguns escritórios que oferecem ações sem análise prévia, nós não vendemos ações para quem não tem viabilidade de retorno. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e o respeito ao seu esforço.
Entre em contato com nosso time e saiba mais
Se você participou do concurso da EBSERH para Enfermagem e acredita ter sido prejudicado, entre em contato com nossos clique no botão verde do Whatsapp disponível no canto inferior direito dessa página, ou use o número 21996911242
Nossa equipe vai te orientar sobre:
- As questões da prova de Enfermagem com potencial de anulação;
- Como calcular sua nova média;
- Quais documentos são necessários para ingressar com ação judicial, caso haja viabilidade.
Estaremos à disposição para realizar o seu sonho de alcançar o cargo público ideal!