Se você é funcionário público e está se perguntando se pode ter um emprego com carteira assinada, saiba que não está sozinho! Essa é uma dúvida muito comum entre servidores públicos, especialmente entre aqueles que buscam novas oportunidades ou formas de complementar a renda.
Mas será que a lei permite essa combinação? É o que vamos explicar neste artigo.
Continue lendo até o final para entender se o acúmulo de cargos é permitido, quais as condições e como garantir seus direitos sem problemas.
O Que Diz a Lei Sobre Ter Dois Empregos?
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece regras claras sobre o acúmulo de cargos públicos. Em geral, a acumulação é proibida, mas existem exceções. Veja quais são elas:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor e outro técnico ou científico;
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Porém, quando falamos de emprego com carteira assinada, a situação é um pouco mais delicada. Aqui, o que importa é verificar o regime de trabalho do servidor público.
Servidor Público Estatutário
Se você é um servidor público estatutário, ou seja, contratado sob o regime jurídico de um estatuto, em geral, não pode ter um emprego com carteira assinada. Isso porque o regime estatutário exige dedicação exclusiva ao cargo público, salvo se você se enquadrar nas exceções citadas anteriormente.
Além disso, o vínculo com a administração pública exige que o servidor esteja disponível para cumprir integralmente sua carga horária e atender às necessidades do órgão, o que pode ser inviável ao acumular um emprego privado.
Servidor Público Celetista
Já os servidores públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm mais flexibilidade. Como seu contrato segue as regras da CLT, eles podem ter outros empregos com carteira assinada, desde que:
- Os horários não sejam conflitantes;
- As atividades sejam compatíveis com o exercício de ambos os trabalhos;
- Não haja vedação no contrato de trabalho ou no regulamento do órgão público.
Por exemplo: se você trabalha em um órgão público como celetista e tem disponibilidade para um segundo emprego no período da noite, pode exercer outra função desde que respeite os limites de jornada.
Empregos com Incompatibilidade de Horários
Um dos maiores obstáculos para acumular um cargo público e um emprego privado é a incompatibilidade de horários. Mesmo que não haja impedimento legal, é fundamental que você consiga cumprir sua carga horária em ambos os locais sem prejuízo para nenhuma das funções.
Se a administração pública identificar que o servidor está descumprindo sua carga horária ou desempenhando suas funções de forma insatisfatória, pode abrir um processo administrativo disciplinar que, em alguns casos, pode levar até à exoneração do cargo público.
Cuidado com as Exigências de Exclusividade
Alguns cargos públicos, como os que exigem dedicação exclusiva, tornam impossível a acumulação de outro emprego, seja ele público ou privado. Esses casos costumam estar especificados no edital do concurso público ou no contrato de trabalho.
Por exemplo: professores universitários em regime de dedicação exclusiva geralmente não podem ter outra ocupação remunerada, mesmo que seja compatível com a carga horária.
Quais São os Riscos de Ter Dois Empregos?
Acumular um cargo público e um emprego privado sem respeitar as condições legais pode trazer consequências graves, como:
- Abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar;
- Advertências ou suspensão;
- Exoneração do cargo público;
- Perda de direitos trabalhistas no emprego privado.
Por isso, antes de aceitar outro emprego, é essencial verificar todas as regras e garantir que você está dentro da legalidade.
Como Saber se Você Pode Ter um Emprego Privado?
Se você ainda está em dúvida, siga esses passos:
- Confira seu regime de trabalho: estatutário ou celetista?
- Verifique seu contrato ou estatuto: procure por cláusulas que mencionem dedicação exclusiva ou proibição de acumular empregos.
- Consulte o RH do órgão público: eles podem fornecer informações específicas sobre o acúmulo de funções no seu caso.
- Busque orientação jurídica: um advogado especialista em direito dos servidores públicos pode analisar sua situação e evitar problemas futuros.
Por Que Contar com um Advogado Especialista?
Um advogado pode ser essencial para esclarecer suas dúvidas e garantir que você não enfrente problemas legais ao acumular cargos. Com o auxílio de um profissional, você pode:
- Evitar erros que levem à exoneração;
- Planejar sua jornada de trabalho com segurança jurídica;
- Resolver conflitos com o órgão público ou empregador privado.
Conclusão
Se você é servidor público e deseja ter um emprego com carteira assinada, saiba que isso é possível em alguns casos, mas exige atenção às regras legais. Antes de tomar qualquer decisão, consulte as normas do seu regime de trabalho e, se necessário, procure ajuda especializada.Aqui no Marins & Vaz Advogados, somos especialistas em auxiliar servidores públicos a entender seus direitos e tomar decisões seguras. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, clique aqui e fale conosco pelo WhatsApp! Estamos prontos para te ajudar. 😉