Você ou alguém próximo tem transtorno bipolar e já se perguntou se essa condição pode ser considerada como uma deficiência? Essa questão é mais complexa do que parece, e não há uma resposta simples ou definitiva. Cada caso é único e precisa de uma análise detalhada.
Se você busca entender os critérios legais, os direitos garantidos por lei, e como agir para obter o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD), este artigo é para você. Fique até o final, porque as informações aqui podem fazer toda a diferença para você.
Quem Tem Transtorno Bipolar Pode Ser Considerado PCD?
O transtorno bipolar é uma condição que afeta diretamente o humor, a energia e a capacidade de realizar atividades cotidianas. Os episódios de euforia e depressão podem surgir sem aviso e variar em intensidade e duração.
Dependendo da gravidade e dos impactos na vida do indivíduo, a bipolaridade pode ser considerada uma alienação mental. Isso significa que, em alguns casos, a pessoa pode ser enquadrada como PCD.
Porém, não existe um entendimento unificado na legislação brasileira sobre quando exatamente o transtorno bipolar se configura como deficiência. Por isso, o reconhecimento depende de uma análise cuidadosa, e muitas vezes, até de uma decisão judicial.
Exemplo prático:
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou a uma candidata com transtorno bipolar o direito de concorrer a uma vaga nas cotas de PCD em um concurso público. A justificativa foi que ela não conseguiu atender aos critérios necessários para comprovar sua condição como deficiência.
Assim, cada caso deve ser avaliado com atenção, considerando o impacto da bipolaridade na vida da pessoa e a legislação vigente.
Critérios para Considerar o Transtorno Bipolar Como PCD
Se você deseja saber se pode ser reconhecido como PCD por causa da bipolaridade, veja os principais critérios utilizados:
1. Classificação Internacional de Doenças (CID)
O transtorno bipolar é reconhecido pelo CID-10 (código F31) e pelo CID-11 (código 6A60). Essas classificações indicam a gravidade da condição e como ela impacta a funcionalidade do indivíduo.
Enquanto o CID-10 aborda episódios repetidos de mania e depressão, o CID-11 destaca o impacto da doença na vida diária do paciente, o que pode ser um ponto fundamental para a análise.
2. Incapacidade de Realizar Atividades
Para ser considerado deficiência, o transtorno bipolar precisa comprometer significativamente a capacidade de realizar atividades diárias, como trabalhar, manter relações sociais ou até cuidar de si mesmo.
3. Duração e Frequência dos Sintomas
Oscilações de humor são características do transtorno bipolar, mas para ser reconhecido como PCD, essas mudanças devem ser duradouras, recorrentes e causar impacto contínuo na qualidade de vida da pessoa.
4. Avaliação Médica e Psiquiátrica
Um laudo detalhado de um psiquiatra ou psicólogo é essencial. Esse documento deve descrever a gravidade da condição, as limitações enfrentadas e as recomendações de tratamento.
5. Legislação Aplicável
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Decreto 3.298/1999 asseguram que limitações de longo prazo que interfiram na integração social e profissional do indivíduo podem ser consideradas deficiência.
Quais São os Direitos de Quem Tem Transtorno Bipolar?
Se você for reconhecido como PCD, há uma série de direitos garantidos por lei. Veja alguns deles:
1. Reconhecimento como PCD em Concursos Públicos
Se o transtorno bipolar comprometer significativamente sua vida, você pode concorrer às vagas reservadas para PCD em concursos públicos. Contudo, prepare-se para possíveis disputas legais, pois o reconhecimento da bipolaridade como deficiência ainda é um tema controverso nos tribunais.
2. Tratamento Gratuito no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso a consultas psiquiátricas, terapias e medicamentos gratuitos para pessoas com transtorno bipolar.
3. Benefícios do INSS
- Aposentadoria por invalidez: Se a bipolaridade impedir permanentemente o trabalho.
- Auxílio-doença: Para incapacidades temporárias.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que nunca contribuíram com o INSS.
4. Educação Inclusiva
Escolas e universidades devem adotar metodologias que atendam às necessidades de alunos com transtorno bipolar, promovendo a inclusão e garantindo suporte psicológico.
5. Isenções Fiscais
Pessoas reconhecidas como PCD podem solicitar isenções de impostos, como:
- IPI e ICMS: Na compra de veículos.
- Imposto de Renda: Para aposentados com transtorno bipolar reconhecido como deficiência.
Como Solicitar o Reconhecimento Como PCD?
O ponto de partida para o reconhecimento é a apresentação de um laudo médico, preferencialmente emitido por um psiquiatra. Esse documento deve incluir:
- CID-10 ou CID-11 correspondente.
- Frequência e impacto dos episódios de bipolaridade.
- Limitações diárias causadas pela condição.
- Histórico de tratamentos e sua eficácia.
Além do laudo, reúna outros documentos, como:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Relatórios de psicólogos e outros exames complementares.
- Atestados de trabalho, caso a doença tenha causado afastamento.
Se for necessário solicitar benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença, será preciso passar por uma perícia médica do INSS.
Como Um Advogado Pode Ajudar?
Se o reconhecimento como PCD for negado, um advogado especialista pode ser decisivo para reverter a situação. Esse profissional pode:
- Revisar seus documentos e identificar falhas na argumentação.
- Orientar sobre laudos médicos complementares necessários.
- Entrar com recursos administrativos ou ações judiciais.
Além disso, o advogado pode garantir que você tenha acesso a todos os benefícios previstos por lei, seja em concursos públicos, benefícios do INSS ou isenções fiscais.
O Que Fazer Se o Reconhecimento For Negado?
Se a banca ou o INSS negou seu pedido, não desista. Essa decisão pode ser contestada, e a justiça tem reconhecido muitos casos de bipolaridade como deficiência.
Nossa equipe de advogados está aqui para te ajudar. Vamos analisar sua situação, reunir a documentação necessária e lutar pelos seus direitos.
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