Se você é assistente social e já se perguntou se pode acumular dois cargos públicos, saiba que não está sozinho. Essa dúvida é muito comum, e a resposta pode ser mais positiva do que você imagina! Hoje vamos te explicar como funciona a acumulação de cargos públicos para a profissão de assistente social e quais são os critérios legais para isso.
Se quiser entender tudo sobre o tema e descobrir como garantir seus direitos, continue lendo até o final!
O Que Diz a Lei Sobre Acúmulo de Cargos Públicos?
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece que a regra geral é a vedação do acúmulo de cargos públicos. Porém, como em toda regra, há exceções:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor e outro técnico ou científico;
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E é aqui que entra o assistente social. Como a profissão é regulamentada e está relacionada diretamente à área da saúde, ela se enquadra na terceira exceção.
Assistente Social: Quando É Permitido o Acúmulo?
Para que o acúmulo de cargos seja permitido, é preciso atender a dois requisitos básicos:
- Compatibilidade de horários: os horários dos dois cargos não podem se sobrepor. Isso significa que você precisa ter uma jornada organizada para conseguir cumprir as duas funções sem prejuízo ao serviço público.
- Cargos na área da saúde: como assistente social é uma profissão regulamentada e vinculada à saúde, você pode acumular cargos, desde que ambos sejam relacionados a essa área.
Por exemplo: você pode exercer um cargo de assistente social em uma prefeitura e outro em um hospital público estadual, desde que os horários sejam compatíveis.
O Que Fazer para Solicitar o Acúmulo de Cargos?
Se você já ocupa um cargo público e deseja assumir outro, precisa seguir alguns passos:
- Verifique o edital do segundo cargo: analise se ele exige exclusividade ou se permite o acúmulo de funções.
- Solicite a autorização ao órgão público: informe ao seu empregador atual sobre a intenção de acumular cargos e demonstre que os horários são compatíveis.
- Comprove sua regularidade no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS): para exercer dois cargos, é essencial estar com sua situação ativa e regularizada no conselho de classe.
Casos de Acúmulo Indevido
Apesar de existir previsão legal para o acúmulo de cargos, é importante ter cuidado com situações que podem ser interpretadas como irregulares, como:
- Sobreposição de horários: mesmo que você consiga se organizar, os dois cargos não podem coincidir em nenhum momento do dia.
- Exercer um cargo fora da área da saúde: acumular cargos que não atendam à exceção constitucional é vedado, como trabalhar como assistente social e assumir um cargo administrativo sem relação com saúde.
Se o acúmulo for considerado indevido, você pode enfrentar processos administrativos que resultam até mesmo na perda de ambos os cargos.
Por Que Contar com um Advogado Especialista?
Se você tem dúvidas sobre como acumular cargos públicos de forma legal ou está enfrentando dificuldades com o seu órgão empregador, um advogado especializado pode ser o seu melhor aliado.
Com o apoio de um profissional, você pode:
- Garantir que seu pedido de acúmulo seja bem fundamentado;
- Evitar problemas administrativos ou judiciais;
- Resolver conflitos com órgãos públicos de forma mais eficiente.
Conclusão
Sim, assistentes sociais podem acumular dois cargos públicos, desde que cumpram os requisitos legais. Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja aumentar sua renda ou diversificar sua atuação profissional.
Se você quer entender melhor seus direitos ou está enfrentando dificuldades para acumular cargos, conte com o nosso escritório. No Marins & Vaz Advogados, somos especialistas em auxiliar servidores públicos a garantir seus direitos e exercer suas funções de forma tranquila e segura.
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